Política de Privacidade – Martins & Thomé Pacheco Advocacia

Última atualização: 04/06/2025

1. Compromisso com a Privacidade

A Martins & Thomé Pacheco Advocacia está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários do site https://martinspacheco.adv.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).


2. Coleta de Dados

Coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários para oferecer um atendimento jurídico de qualidade. Os dados podem ser coletados por meio de:

  • Formulários de contato (ex: nome, e-mail, telefone, WhatsApp)
  • Cookies para melhoria da experiência de navegação
  • Dados enviados voluntariamente via e-mail ou WhatsApp

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

  • Entrar em contato mediante solicitação de atendimento
  • Prestar serviços jurídicos de forma personalizada
  • Cumprir obrigações legais ou regulatórias
  • Melhorar a experiência no site e os serviços oferecidos

Não vendemos, repassamos ou compartilhamos seus dados com terceiros sem seu consentimento, exceto quando exigido por lei.


4. Compartilhamento de Dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

  • Colaboradores ou sócios do escritório, para fins de atendimento jurídico
  • Plataformas seguras de gestão de comunicação e agendamento (ex: WhatsApp, e-mail, CRM)
  • Autoridades públicas ou judiciais, quando exigido legalmente

5. Direitos do Titular dos Dados

Você tem o direito de:

  • Confirmar se tratamos seus dados
  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados pessoais
  • Solicitar a exclusão de seus dados
  • Revogar consentimentos previamente concedidos

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para:
📧 contato@martinspacheco.adv.br


6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, vazamentos ou qualquer forma de tratamento indevido.


7. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e oferecer conteúdo relevante. Você pode ajustar as configurações de cookies diretamente em seu navegador.


8. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos que você consulte esta página periodicamente para estar ciente de eventuais modificações.


9. Contato

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso responsável pelo tratamento de dados:

📧 contato@martinspacheco.adv.br
📞 +55 (41) 3408-1615

Contratos e Cessão de Herança

Mesmo antes da realização do inventário, é possível a cessão da herança para interessados na aquisição de bens imóveis, permitindo o pagamento de impostos e a regularização posterior de imóveis.

Cobrança de Alugueres contra Herdeiro

O herdeiro que tem posse exclusiva dos bens deve indenizar os demais pelo uso do imóvel. Em resumo, deve pagar aluguel. Estas cobranças são muito mais eficientes do que o ajuizamento puro e simples do inventário “litigioso”. Nosso escritório tem especialidade em ajuizamento de ações contra os herdeiros, como ações de cobrança de alugueres, visando estimular a rápida solução do litígio.

Consultoria e Abertura de Testamentos

Pelo testamento, a pessoa planeja a distribuição de seus bens após sua morte. Durante a vida o testamento pode ser alterado quantas vezes for necessário. É ele que vai garantir a partilha dos bens conforme a vontade de quem está deixado a herança. Prestamos assessoria para planejamento sucessório e elaboração de testamentos, evitando sua nulidade ou ineficácia. Também atuamos na abertura de testamentos em inventário.

Planejamento Sucessório/Holdings

O planejamento sucessório é uma forma econômica e prática de distribuir a herança e sua administração. Evita conflitos familiares, confere economia no pagamento de impostos de transmissão e sobre a renda dos bens.

Consultoria em Testamentos

Pelo testamento, a pessoa planeja a distribuição de seus bens após sua morte. Durante a vida o testamento pode ser alterado quantas vezes for necessário. É ele que vai garantir a partilha dos bens conforme a vontade de quem está deixado a herança. Prestamos assessoria para planejamento sucessório e elaboração de testamentos, evitando sua nulidade ou ineficácia.

Inventário Judicial e Extrajudicial

O herdeiro que tem posse exclusiva dos bens pode ter direito a usucapião de todo o imóvel. Mas se os demais herdeiros tomarem as medidas necessárias, quem ocupa deve indenizar os demais pelo uso do imóvel. Em resumo, deve pagar aluguel. Estas cobranças são muito mais eficientes do que o ajuizamento puro e simples do inventário “litigioso”. Nosso escritório tem especialidade em ajuizamento de ações contra os herdeiros, como ações de cobrança de alugueres, visando estimular a rápida solução do litígio.

Resolução do Risco de Usucapião por Herdeiros

O herdeiro que tem posse exclusiva dos bens pode ter direito a usucapião de todo o imóvel. Mas se os demais herdeiros tomarem as medidas necessárias, quem ocupa deve indenizar os demais pelo uso do imóvel. Em resumo, deve pagar aluguel. Estas cobranças são muito mais eficientes do que o ajuizamento puro e simples do inventário “litigioso”. Nosso escritório tem especialidade em ajuizamento de ações contra os herdeiros, como ações de cobrança de alugueres, visando estimular a rápida solução do litígio.