Advogado de Marcas Curitiba Você construiu sua empresa do zero. Escolheu o nome com cuidado, criou uma identidade visual, investiu em divulgação. Mas já parou para pensar o que acontece se alguém registrar esse mesmo nome antes de você?

 

Em Curitiba e região metropolitana, esse cenário é mais comum do que parece. Empreendedores descobrem, muitas vezes tarde demais, que o nome que usam há anos pertence legalmente a outra pessoa. E o motivo é simples: no Brasil, quem é dono da marca é quem registra primeiro no INPI, não quem começou a usar primeiro.

 

Segundo dados oficiais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mais de 402 mil pedidos de registro de marca foram depositados em 2023. A concorrência por nomes e identidades visuais só aumenta. E quem não protege, fica vulnerável.

 

Este artigo foi criado para você, empreendedor de Curitiba, que quer entender como funciona a proteção de marcas, quais são os tipos de registro, quanto custa, quanto tempo leva e, principalmente, por que contar com um advogado especialista em marcas faz toda a diferença.

Vamos direto ao ponto.

 

Introdução à Propriedade Intelectual em Curitiba

O que é propriedade intelectual marcas e patentes?

Propriedade intelectual é o conjunto de direitos sobre criações da mente humana. Parece abstrato? Vou simplificar.

Pense assim: se você cria algo — um nome de empresa, um logo, uma invenção, um design de produto — isso tem valor. E esse valor precisa de proteção legal para que ninguém copie ou use sem sua autorização.

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) é a principal legislação brasileira sobre o tema. Ela regulamenta a proteção de marcas, patentes, desenhos industriais e indicações geográficas. Cada um desses institutos protege algo diferente:

 

➞ Marca protege o nome, logo ou slogan que identifica seu negócio

➞ Patente protege invenções e modelos de utilidade (produtos ou processos novos)

➞ Desenho industrial protege a forma visual de um objeto

 

Mas qual a diferença prática entre marca e patente?

 

Marca é identidade. É como o mercado reconhece você. Patente é inovação técnica. Se você inventou um novo tipo de equipamento, pode patentear. Se você criou um nome para sua loja de roupas, você registra como marca. São caminhos diferentes no INPI.

 

O professor Denis Borges Barbosa, referência nacional em Propriedade Intelectual, explica que “a marca é o sinal distintivo que diferencia produtos e serviços no mercado, enquanto a patente protege a solução técnica de um problema.”

Em Curitiba, muitos empresários ainda confundem esses conceitos. É comum ouvir “quero patentear minha marca” — e isso mostra a importância de ter orientação especializada desde o início.

 

Importância da proteção de marcas

Você sabia que abrir um CNPJ não protege sua marca?

 

Esse é um dos erros mais frequentes. O empresário registra a empresa na Junta Comercial do Paraná, recebe o CNPJ e acredita que está protegido. Não está.

 

O registro na Junta Comercial protege apenas o nome empresarial — e essa proteção vale só dentro do estado. Já o registro de marca no INPI garante exclusividade em todo o território nacional.

 

A Lei 9.279/96, no artigo 129, é clara: “A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.”

Traduzindo: sem registro no INPI, você não é dono. Você só usa. E usar não é o mesmo que ter direito.

 

Como diz a advogada Paola Stocco, especialista em Propriedade Intelectual:  “Só é dono quem registra. Sem registro, você é vulnerável.”

 

E essa vulnerabilidade pode custar caro. Imagine investir anos construindo uma marca, ganhando clientes, criando reputação — e de repente receber uma notificação exigindo que você pare de usar o nome. Isso acontece. E acontece em Curitiba também.

 

Uma parcela significativa dos pedidos de marca recebe oposição de terceiros durante o prazo de 60 dias após a publicação. Ou seja: quando você tenta registrar, pode descobrir que alguém já tem algo parecido e vai contestar seu pedido.

 

Contexto local: Curitiba e região metropolitana

Curitiba é a maior economia do Paraná e uma das capitais mais empreendedoras do Brasil. A região metropolitana concentra centenas de milhares de empresas ativas, entre MEIs, micro, pequenas e médias empresas.

 

Esse volume de negócios significa também um volume de marcas em disputa. Nomes parecidos, identidades visuais semelhantes, nichos de mercado que se sobrepõem. Quem não registra, corre risco real de perder espaço — ou pior, perder o direito de usar o próprio nome.

 

Para empreendedores de Curitiba, São José dos Pinhais, Colombo, Araucária e região, contar com um advogado de marcas local traz vantagens práticas. A proximidade facilita reuniões, o conhecimento do mercado regional ajuda na estratégia de proteção, e a atuação junto ao INPI é feita por quem entende as particularidades dos negócios paranaenses.

 

➞ Um advogado especialista em marcas em Curitiba consegue avaliar se o nome que você quer registrar já existe na sua região

➞ Pode identificar concorrentes locais que podem apresentar oposição

➞ Orienta sobre a melhor classe de registro para seu tipo de negócio

 

Preciso de advogado para registrar marca ou posso fazer sozinho?

 

Você pode fazer sozinho pelo site do INPI. Mas o processo tem armadilhas. Escolher a classe errada, não fazer busca prévia adequada, não saber responder exigências técnicas — tudo isso pode resultar em indeferimento. E o valor da taxa não é devolvido.

 

Com acompanhamento especializado, as chances de aprovação aumentam e você evita retrabalho.

 

Registro de Marcas: Processo e Importância

Agora que você entendeu o que é propriedade intelectual e por que a marca precisa de proteção específica, vem a pergunta prática: como funciona esse registro? E por que tantos empresários têm pedidos negados mesmo tentando fazer tudo certo?

O processo parece simples à primeira vista. Mas os detalhes técnicos fazem toda a diferença entre ter sua marca aprovada ou perder tempo e dinheiro.

 

Como registrar uma marca no INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o único órgão que concede registros de marca no Brasil. Não existe atalho. Registrar em cartório não vale. Ter CNPJ não protege. O caminho é exclusivamente pelo INPI.

O processo passa por várias etapas: busca prévia, escolha da classe correta, depósito do pedido, publicação oficial, prazo para oposições de terceiros, exame técnico e decisão final. Parece linear, mas cada fase tem suas armadilhas.

 

Por que tantos pedidos são indeferidos?

 

Segundo dados do INPI, uma parcela significativa dos pedidos não chega ao registro. Os motivos mais comuns incluem conflito com marca anterior, escolha errada da classe, documentação incompleta e marcas consideradas genéricas ou descritivas pelo examinador, o que pode levar a um litígio.

 

O artigo 124 da Lei 9.279/96 lista mais de 20 situações em que uma marca NÃO pode ser registrada. Algumas são óbvias — como usar a bandeira nacional. Outras são técnicas e pegam muita gente de surpresa.

 

Por exemplo: você sabia que não pode registrar como marca uma palavra que descreva diretamente seu produto? Se você vende “Café Forte”, não consegue registrar “Café Forte” como marca na classe de alimentos, devido às áreas de atuação já existentes. O INPI considera isso descritivo demais.

 

➞ Esse tipo de análise exige conhecimento técnico da legislação

➞ O examinador do INPI segue critérios que nem sempre são intuitivos

➞ Um erro na fase inicial compromete todo o processo de registro de marcas e patentes.

 

O problema: a taxa de depósito não é devolvida se o pedido for indeferido. Você paga, espera meses, e pode receber um “não” sem chance de reaver o investimento.

 

Prazos e custos relacionados ao registro

Empreendedor quer saber: quanto tempo e quanto dinheiro?

 

Prazo médio: 16 a 18 meses

 

Segundo dados do INPI, o tempo médio de análise de pedidos de marca gira em torno de litígios que podem surgir durante o processo. 16 a 18 meses para pedidos sem oposição. Mas esse prazo pode se estender consideravelmente se houver oposição de terceiros ou exigências técnicas, podendo chegar a 24 meses ou mais.

 

A Lei 9.279/96 define o fluxo do processo, mas não estabelece prazo máximo para decisão. Na prática, alguns registros levam mais de dois anos — especialmente quando há disputa com outra empresa.

 

Quanto custa?

 

As taxas do INPI variam conforme o porte da empresa. Pessoas físicas, MEIs e pequenas empresas pagam valores reduzidos. Empresas de maior porte pagam taxas cheias.

 

O custo total envolve as taxas federais exigidas pelo INPI, que são atualizadas periodicamente. Para valores atualizados, consulte a tabela de retribuições no site oficial do INPI (www.gov.br/inpi). Além das taxas federais, há os honorários do profissional que acompanha o processo.

 

Mas o custo real não é só financeiro.

 

O maior prejuízo de um pedido mal feito não é a taxa perdida. É o tempo. São 16, 18 meses esperando uma resposta que pode ser “não”. E enquanto você espera, sua marca continua desprotegida. Outro empresário pode registrar algo parecido, afetando o direito autoral da sua marca. Um concorrente pode começar a usar nome similar.

 

Como reforça a advogada Paola Stocco, especialista em Propriedade Intelectual com mais de 5 anos de atuação exclusiva na área: “O medo de perder é o que mais motiva as pessoas a registrarem. E esse medo é justificado — quem demora para agir corre risco real.”

 

➞ Um pedido indeferido significa recomeçar do zero

➞ Um pedido na classe errada significa proteção inútil

➞ Um pedido sem busca prévia adequada é aposta no escuro

 

Busca prévia de anterioridade: o que é e como fazer

Antes de depositar qualquer pedido, existe uma etapa que muitos ignoram — e pagam caro por isso.

A busca prévia de anterioridade é uma pesquisa no banco de dados do INPI para verificar se já existem marcas iguais ou semelhantes à sua. Se existir conflito, seu pedido será negado. Simples assim.

 

O problema é que “semelhante” não significa apenas “idêntico”.

 

O INPI analisa semelhança gráfica, fonética e conceitual. Duas marcas podem ter escritas diferentes, mas pronúncias parecidas — e isso já configura conflito. Duas marcas podem usar palavras diferentes, mas transmitir a mesma ideia — conflito também.

 

O professor Denis Borges Barbosa, maior referência brasileira em Propriedade Intelectual, explica que “a análise de colidência marcária vai muito além da comparação literal. Envolve percepção do consumidor, contexto de mercado e possibilidade de confusão.”

 

➞ A busca gratuita do INPI mostra marcas com nome exato

➞ Mas não cruza variações fonéticas automaticamente, o que pode resultar em uso indevido da sua marca.

➞ Não analisa marcas figurativas que possam gerar confusão visual, o que é crucial no direito do consumidor.

➞ Não considera marcas em classes relacionadas que podem se opor

 

É aqui que muitos empresários erram. Fazem uma busca rápida, não encontram o nome exato, e acham que está tudo liberado. Meses depois, recebem uma oposição de uma marca que eles nem sabiam que existia.

 

A busca estratégica de anterioridade é um trabalho técnico. Exige conhecimento das classes NCL, entendimento de como o INPI interpreta semelhança, e experiência para identificar riscos que não aparecem numa pesquisa básica.

 

Dá para fazer sozinho?

 

Tecnicamente, sim. O sistema do INPI é aberto. Mas a pergunta certa é: você consegue identificar todos os riscos que um especialista identificaria? Se a resposta for “talvez não”, o risco pode não valer a economia.

 

Tipos de Marcas e suas Diferenças

Essa é uma das partes mais importantes — e mais mal compreendidas — do registro de marcas. A maioria dos empresários não sabe que existem tipos diferentes de marca. E essa falta de conhecimento gera um erro que pode custar a proteção do negócio inteiro.

 

Quando você vai registrar no INPI, precisa escolher: sua marca é nominativa, figurativa ou mista? Essa decisão define exatamente o que estará protegido. E aqui está o problema: muita gente escolhe errado achando que está protegendo tudo.

 

Marca nominativa: definição e exemplos

A marca nominativa é a mais simples de entender. Ela protege apenas o nome — a palavra escrita, independente de qualquer elemento visual.

 

Quando você registra uma marca nominativa, está protegendo aquele conjunto de letras que forma o nome do seu negócio. Não importa a fonte, a cor ou o estilo. O que vale é a palavra em si.

 

Quando faz sentido registrar só a nominativa?

 

Quando o nome é o principal ativo da sua marca. Se você usa “Bella Moda” e esse nome é como seus clientes te reconhecem — independente do logo — a nominativa protege isso.

 

A vantagem é a flexibilidade. Com a nominativa registrada, você pode mudar o visual da marca quantas vezes quiser. Trocar logo, atualizar identidade visual, redesenhar tudo. O nome continua protegido.

 

➞ Protege o nome em qualquer apresentação visual

➞ Permite mudanças de identidade sem novo registro

➞ É a proteção da essência verbal da marca

 

Mas atenção: a nominativa NÃO protege seu logo. Se você tem um símbolo visual forte que identifica seu negócio, ele fica desprotegido com registro apenas nominativo.

 

O artigo 122 da Lei 9.279/96 define marca como “sinais distintivos visualmente perceptíveis”. A nominativa atende isso pelo nome. Mas se seu diferencial está na imagem, você precisa de outra estratégia, possivelmente envolvendo software de design especializado.

 

Marca figurativa: definição e exemplos

A marca figurativa é o oposto: protege apenas a imagem, o desenho, o símbolo — sem nenhuma palavra.

 

Pense em marcas famosas que você reconhece só pelo símbolo, sem precisar ler nada. O swoosh da Nike. A maçã da Apple. Os arcos dourados do McDonald’s. Esses elementos visuais, sozinhos, já identificam a empresa.

 

Se o seu negócio tem um ícone, um desenho, um elemento gráfico que funciona independente do nome, a figurativa protege isso.

 

Mas meu logo tem o nome junto. Isso é figurativa?

 

Não, isso não é um software de registro de marca. Se tem nome junto com imagem, não é figurativa pura. A figurativa é exclusivamente visual, sem elementos nominativos.

 

➞ Protege símbolos, ícones, desenhos

➞ Não inclui nenhuma palavra ou letra

➞ Ideal para marcas com identidade visual forte e reconhecível

 

O risco aqui: poucos negócios de pequeno e médio porte têm um símbolo tão forte que funcione sozinho. A maioria precisa do nome junto para ser reconhecida. Registrar só figurativa, nesses casos, deixa o nome completamente exposto.

 

Marca mista: definição e exemplos

Aqui mora a maior confusão — e o maior número de erros.

A marca mista combina elementos nominativos e figurativos. Nome e imagem juntos, registrados como uma unidade. É o logo completo: o nome com o desenho, na disposição específica em que aparecem.

Parece a escolha mais completa, certo? Afinal, protege nome E imagem de uma vez.

Não é bem assim.

 

Se eu registrar a mista, estou protegendo o nome e o logo separados?

 

Não. Esse é o erro que mais acontece. A marca mista protege o CONJUNTO — nome e imagem juntos, exatamente daquele jeito. Se alguém usar só o seu nome, com outro visual, a mista não protege. Se alguém usar só o seu símbolo, sem o nome, a mista também não protege.

 

A advogada Paola Stocco explica uma situação que vê com frequência: “A pessoa acha que fez mista e está protegendo a nominativa também. Não está. Você tem que fazer cada registro separado se quiser proteção completa.”

 

O professor José Carlos Tinoco Soares, referência em direito marcário brasileiro, reforça: “A proteção da marca mista limita-se ao conjunto registrado. Elementos isolados não gozam da mesma exclusividade.”

 

➞ Mista protege o conjunto específico nome + imagem

➞ Não substitui registro nominativo

➞ Não substitui registro figurativo

➞ Alterações no layout podem exigir novo registro

 

Por isso muitos especialistas recomendam: se você tem nome E logo, considere registros separados. Nominativa para o nome, é uma das categorias no registro de marcas e patentes. Figurativa ou mista para o visual. Sim, são custos adicionais. Mas a proteção é real, não ilusória.

 

A escolha do tipo de marca não é trivial

 

Essa decisão impacta diretamente o que você consegue ou não defender no futuro. E o INPI não avisa se você escolheu errado. Você deposita, paga, espera — e só descobre o problema quando alguém começa a usar algo parecido e você percebe que não tem base legal para impedir, o que pode ser um caso de direito empresarial.

 

A análise de qual tipo de marca registrar (ou se precisa de mais de um registro) depende de vários fatores:

 

➞ Qual elemento é mais reconhecido pelos seus clientes?

➞ O nome funciona sozinho ou precisa do visual?

➞ O símbolo é forte o suficiente para ser reconhecido sem o nome?

➞ Você pretende mudar a identidade visual no futuro?

➞ Existem concorrentes usando nomes ou visuais parecidos?

 

Essas perguntas não têm resposta única. Cada negócio é um caso. E a orientação errada no início cria uma proteção com furos que só aparecem quando o problema já está instalado.

 

Dúvidas Frequentes sobre Registro de Marcas

Se você chegou até aqui, já entendeu que registro de marca é mais complexo do que parece. Mas algumas dúvidas aparecem com tanta frequência que merecem respostas diretas. São confusões que vejo o tempo todo entre empresários de Curitiba — e que causam problemas sérios quando não esclarecidas a tempo.

 

Qual a diferença entre marca e patente?

Essa é, disparada, a confusão mais comum. E não é por falta de inteligência do empresário — é porque os termos são usados de forma errada no dia a dia, na mídia, até em conversas com contadores e consultores que não são especialistas na área.

 

Afinal, marca e patente não são a mesma coisa?

 

Não. São institutos completamente diferentes, com finalidades diferentes, processos diferentes e proteções diferentes.

 

Marca protege a identidade do seu negócio. O nome da empresa, o logo, o slogan. É o que faz o cliente reconhecer você no mercado. Quando você registra uma marca, está garantindo que ninguém mais pode usar aquele sinal distintivo no seu segmento de atuação.

 

Patente protege uma invenção. Um produto novo, um processo industrial inovador, uma solução técnica para um problema. Quando você patenteia algo, está garantindo que ninguém pode fabricar ou comercializar aquela invenção sem sua autorização.

 

A Lei 9.279/96 trata dos dois institutos, mas em capítulos separados. Marcas estão nos artigos 122 a 175. Patentes estão nos artigos 6 a 93. São mundos diferentes dentro da mesma lei.

 

➞ Marca = identidade (nome, logo, slogan)

➞ Patente = invenção (produto, processo, tecnologia)

 

Exemplo prático: A Coca-Cola tem a marca “Coca-Cola” registrada — ninguém pode usar esse nome para vender refrigerante. Mas a fórmula do refrigerante não é patente (é segredo industrial). Se fosse patente, já teria caído em domínio público há décadas. São proteções diferentes para ativos diferentes.

 

O problema real: quando um empresário diz “quero patentear minha marca”, ele provavelmente quer registrar a marca. Mas se ninguém corrige essa confusão, ele pode ir atrás do processo errado, gastar dinheiro errado, e continuar com a marca desprotegida.

 

O professor Gama Cerqueira, autor do clássico “Tratado da Propriedade Industrial”, já alertava que “a confusão entre os institutos da propriedade industrial prejudica não apenas o titular, mas todo o sistema de proteção, gerando insegurança jurídica.”

 

Minha empresa é de serviços, não fabrico nada. Preciso de patente?

 

Provavelmente não. Se você não inventou um produto ou processo novo, patente não se aplica. O que você precisa é proteger sua marca — o nome e a identidade visual do seu negócio. Essa distinção parece básica, mas a quantidade de empresários que chegam procurando “patentear o nome da empresa” mostra que não é óbvia para todo mundo.

 

Por que CNPJ/Junta Comercial não protegem marcas?

Essa é a segunda confusão mais perigosa. E talvez a que cause mais prejuízo, porque dá uma falsa sensação de segurança.

O raciocínio parece lógico: “Abri minha empresa, registrei na Junta Comercial, tenho CNPJ. O nome é meu.” Só que não é assim que funciona.

 

 Se você abriu empresa no Paraná, seu nome empresarial está protegido só no Paraná. Uma empresa em São Paulo pode usar nome idêntico legalmente.

 

Já o registro de marca no INPI protege a marca — e essa proteção vale em todo o território nacional, garantindo o direito autoral sobre a marca. Não importa onde você está. Se a marca é sua no INPI, é sua no Brasil inteiro.

 

O artigo 129 da Lei 9.279/96 não deixa dúvida: “A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.”

 

➞ INPI = marca (proteção nacional)

 

E tem mais: nome empresarial e marca podem ser coisas diferentes. Sua empresa pode se chamar “Silva Comércio de Roupas Ltda” na Junta Comercial, mas sua marca ser “Bella Moda”. São registros separados, em órgãos separados, com proteções separadas.

 

Mas meu contador disse que com o CNPJ já está tudo certo…

 

Contadores são excelentes para questões fiscais e tributárias. Mas registro de marca é propriedade intelectual — área jurídica específica que pode incluir questões societárias. Não é culpa do contador não dominar esse assunto. O problema é quando o empresário assume que está protegido sem consultar quem realmente entende.

 

Situação real: empresário de Curitiba usa um nome há 8 anos. Nunca registrou no INPI. Um concorrente de outro estado registra nome idêntico, o que pode infringir o direito autoral da sua marca. Legalmente, o concorrente agora é o dono. O empresário de Curitiba pode ter que mudar de nome — mesmo usando há mais tempo. Isso acontece. E acontece com mais frequência do que deveria.

 

Como evitar erros no registro de marca

Depois de tudo que vimos, fica claro: o processo de registro tem armadilhas em cada etapa. E os erros mais comuns não são por descuido — são por falta de informação técnica.

 

Os erros que mais acontecem:

 

1. Não fazer busca prévia (ou fazer busca superficial) O empresário pesquisa o nome no Google, não encontra ninguém famoso usando, e assume que está livre. Mas o banco de dados do INPI tem milhares de marcas que não aparecem em busca comum. Conflito descoberto só depois do depósito significa taxa perdida e meses desperdiçados.

 

2. Escolher a classe errada O sistema de classificação tem 45 classes. Escolher a errada significa que sua marca está protegida em um segmento onde você não atua — e desprotegida exatamente onde você precisa. Corrigir depois exige novo depósito, nova taxa, nova espera.

 

3. Registrar só marca mista achando que protege tudo Já explicamos: mista protege o conjunto. Nome sozinho fica exposto. Símbolo sozinho fica exposto. Muita gente descobre isso tarde demais, quando um concorrente começa a usar o nome com visual diferente.

 

4. Ignorar oposições e exigências O INPI publica tudo na Revista da Propriedade Industrial. Se alguém apresenta oposição ao seu pedido, você tem prazo para responder. Se o INPI faz exigência técnica, você tem prazo para cumprir. Perder esses prazos significa perder o processo. E os prazos não esperam — o INPI não liga para avisar, e a falta de atenção pode levar a um litígio

 

5. Esquecer do decênio e da caducidade Conseguiu o registro? Ótimo. Mas marca não é para sempre, e a transferência de tecnologia pode ser necessária para sua evolução. A cada 10 anos você precisa renovar (pagar o decênio) para manter sua marca ou patente protegida. E se ficar 5 anos sem usar a marca, pode perder por caducidade — alguém pode pedir a anulação alegando que você abandonou.

 

➞ Cada um desses erros pode custar a marca

➞ Alguns são reversíveis com custo adicional

➞ Outros são definitivos

 

Como evitar tudo isso?

 

A resposta honesta: tendo alguém que conhece o processo, especialmente um advogado especializado em direito, acompanhando desde o início. Não existe fórmula mágica. Existe conhecimento técnico aplicado em cada etapa — da busca prévia até a manutenção do registro ao longo dos anos.

 

Um advogado especialista em marcas em Curitiba conhece não só a legislação federal, mas também o cenário local. Sabe quais segmentos têm mais disputas na região. Identifica riscos que um empresário fazendo sozinho não consegue ver. E acompanha prazos que, se perdidos, não têm volta.

 

O ponto é: o custo de fazer errado quase sempre supera o custo de fazer certo desde o início. Taxa perdida, tempo perdido, marca perdida. Ou pior: processo judicial para recuperar algo que poderia ter sido protegido com planejamento.

 

Conclusão e Considerações Finais

Chegamos ao final deste guia sobre registro de marcas e patentes. E se você leu até aqui, já sabe mais sobre registro de marcas do que a maioria dos empresários brasileiros. Mas saber não é o mesmo que estar protegido. Informação sem ação é só teoria, especialmente no contexto do direito empresarial.

 

O que separa quem dorme tranquilo de quem vive com medo de perder a marca é uma decisão: proteger agora ou esperar o problema aparecer.

 

A importância da assessoria jurídica especializada

Ao longo deste artigo, você viu quantos detalhes técnicos do direito civil envolvem o registro de marca. Busca prévia, classes NCL, tipos de marca, prazos do INPI, oposições, exigências, decênio, caducidade. Cada etapa com suas regras, seus riscos, suas armadilhas.

 

Dá para fazer sozinho? Tecnicamente, sim. O sistema do INPI é aberto a qualquer pessoa.

 

Mas a pergunta que importa é outra: vale o risco?

 

Qual o custo real de um erro no registro?

 

Não é só a taxa perdida. É o tempo — 16, 18 meses esperando uma resposta que pode ser negativa. É a exposição — sua marca continua vulnerável enquanto o processo não termina. É a dor de cabeça — descobrir que alguém registrou algo parecido e agora você tem uma disputa pela frente, que pode envolver direito trabalhista se houver uma empresa envolvida.

 

O advogado especialista em marcas não é um custo. É uma proteção contra custos muito maiores.

 

➞ Ele identifica riscos que você não consegue ver sozinho

➞ Ele escolhe a estratégia certa para seu tipo de negócio

➞ Ele acompanha prazos que, se perdidos, prejudicam todo o processo

➞ Ele responde exigências técnicas do INPI com conhecimento da legislação de direito empresarial.

➞ Ele defende sua marca se alguém apresentar oposição, utilizando um escritório de advocacia especializado.

 

Em Curitiba e região metropolitana, ter um profissional local traz vantagens adicionais. Conhecimento do mercado paranaense, dos segmentos mais competitivos na região, dos padrões de conflito que aparecem com frequência. Proximidade para reuniões quando necessário. Acompanhamento de perto em cada fase.

 

O professor Newton Silveira, uma das maiores autoridades em propriedade intelectual do país, sempre destacou: “A assessoria especializada em marcas não é luxo de grande empresa. É necessidade de quem entende que marca é patrimônio.”

 

E é exatamente isso. Marca é patrimônio. Muitas vezes, o patrimônio mais valioso de um negócio.

 

Proteger sua marca é proteger seu negócio

Pense em tudo que você construiu. O nome que escolheu com cuidado. A identidade visual que desenvolveu. A reputação que conquistou cliente a cliente. O reconhecimento que levou anos para criar.

 

Tudo isso mora na sua marca.

 

Como diz a advogada Paola Stocco, especialista em Propriedade Intelectual e membro da Comissão de PI da OAB/PR: “Se você vê casos de empresas que foram à falência, o patrimônio mais caro delas, o patrimônio que realmente salvou um pouco da recuperação, foi a marca.”

 

Não é exagero. Marcas são vendidas, licenciadas, usadas como garantia. Empresas quebram e suas marcas continuam valendo milhões. Isso só acontece quando a marca está devidamente registrada e protegida.

 

Sem registro, você não tem esse ativo. Você tem apenas um nome que usa — mas que pode perder a qualquer momento para quem registrar primeiro.

 

➞ Marca registrada é ativo contábil

➞ Marca registrada pode ser vendida ou licenciada

➞ Marca registrada te dá base legal para impedir cópias

➞ Marca registrada diferencia seu negócio no mercado

 

E se eu esperar mais um pouco para registrar?

 

Cada dia que passa é um dia em que outra pessoa pode depositar pedido antes de você. O sistema do INPI funciona por ordem de chegada. Quem deposita primeiro, tem prioridade. Não importa quem começou a usar antes. Não importa quem tem mais tempo de mercado. O que vale é a data do depósito.

Essa é a realidade que muitos empresários de Curitiba descobrem tarde demais. E quando descobrem, o caminho para recuperar a marca é judicial — caro, demorado e incerto.

 

O registro de marca não é gasto. É investimento em proteção de marca e direito autoral. Investimento na segurança do seu negócio, na tranquilidade de saber que ninguém pode tirar de você o que você construiu, na valorização de um ativo que pode valer mais que todo o resto da empresa.

 

Próximos passos para registro e proteção de marcas Advogado de Marcas Curitiba

Você tem duas opções agora.

 

A primeira é fechar esta página e continuar como está. Sem registro, sem proteção, torcendo para que ninguém registre seu nome antes de você. Muita gente faz isso. Algumas têm sorte. Outras descobrem o problema quando já é tarde, especialmente em casos de litígios relacionados a marcas.

 

A segunda é agir. Buscar orientação especializada em direito é fundamental para evitar complicações futuras. Entender exatamente qual a situação da sua marca hoje — se existe conflito, qual o melhor tipo de registro, qual a estratégia mais adequada para seu negócio.

 

Não precisa ser complicado. O primeiro passo é uma consulta com um advogado especialista em marcas. Nessa conversa, você apresenta seu negócio, seu nome, sua identidade visual. O profissional faz uma análise preliminar e indica o caminho.

 

➞ Se a marca estiver livre, você inicia o processo com segurança

➞ Se houver risco de conflito, você descobre antes de gastar com taxas

➞ Se precisar de mais de um registro, você planeja o investimento

➞ Se alguém já estiver usando algo parecido, você sabe quais são suas opções

 

Para empresários de Curitiba e região metropolitana, a proximidade com um escritório local facilita todo o processo. Reuniões presenciais quando necessário, acompanhamento próximo, conhecimento específico do mercado paranaense.

 

A advogada Paola Stocco, com mais de 5 anos de atuação exclusiva em Propriedade Intelectual, mais de 1.000 empresas atendidas e capacitações pelo próprio INPI, oferece esse tipo de orientação. Como membro da Comissão de Propriedade Intelectual da OAB/PR e pós-graduada em Fashion Law, ela atende desde pequenos empreendedores até empresas de maior porte que precisam de proteção completa para suas marcas.

 

O que você pode fazer agora:

Entre em contato pelo WhatsApp e tire suas dúvidas sobre registro de marca. Sem compromisso inicial. Uma conversa para entender sua situação e saber quais são os próximos passos para proteger o que você construiu.

Porque esperar pode custar a marca. E perder a marca pode custar o negócio.